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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de mar. de 2024

PL 801/2024

Na outra casa

Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 20 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado14 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões18 de mar. de 2024
  3. ✓No plenário15 de mar. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • GiordanoSENADOR · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 415, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 21 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 20 de maio, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do referido Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 21 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/05/2026 a 20/05/2026. Perante a Mesa.

  9. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Registro de prazo

  10. 13 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 801, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  11. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

  12. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº18/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  13. 05 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.

  14. 30 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.

  15. 30 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 30/04/2026. Perante a CAS.

Ver os outros 30 passos

  1. 30 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 15, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

  2. 29 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 801, de 2024, relatado pela senadora Soraya Thronicke. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 15/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.

  3. 29 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 5-CRA (substitutivo). Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.

  4. 24 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026.

  5. 09 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  6. 25 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 25 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.

  8. 25 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Na 7ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer, relatado pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo), acolhendo a Emenda 1-T-CAE, e contrário à Emenda nº 2-T.

  9. 24 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/03/2026.

  10. 18 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  11. 13 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/03/2026.

  12. 04 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 1-T-CAE, 3-CAE e 4-CAE. E pela rejeição da Emenda nº 2-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  13. 06 de ago. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  14. 16 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  15. 15 de jul. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

  16. 15 de jul. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE, 3 e 4-CAE; contrário à emenda nº 2-T. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  17. 11 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com duas emendas, favorável à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.

  18. 27 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 27/05/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relator, para reexame.

  19. 23 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2025.

  20. 19 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 22/04.

  21. 19 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Recebido o Requerimento nº 12/2025, de autoria do senador Rogério Carvalho, solicitando o adiamento da discussão para a matéria.

  22. 14 de mar. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.

  23. 17 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 17/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  24. 17 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Soraya Thronicke, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, e contrário à emenda 2-T.

  25. 16 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  26. 27 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Em 26/03/2024, foram apresentadas as emendas nº 1 e 2-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas outras emendas. Matéria aguardando distribuição.

  27. 18 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  28. 18 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CAE.

  29. 18 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE, depois à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  30. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 801/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.