Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de mar. de 2023
PL 806/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre o enquadramento dos serviços de entregador e motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 03 de abr. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 105/2023, de autoria da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo.
02 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido Requerimento 105, de 2023, da Senadora Jussara Lima, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
02 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 806/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.