Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2025
PL 807/2025
No plenárioAltera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais de semana e reajustes regulares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 26 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado09 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões29 de abr. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
26 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2025)
26 de mai. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
29 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.