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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de jan. de 2023

PL 81/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 11 de jun. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo.

  2. 12 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  3. 12 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo

  4. 06 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto.

  5. 13 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  6. 30 de mar. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  7. 30 de mar. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  8. 22 de mar. de 2023 · Senado · CCT

    Recebido na Comissão em 22/03/2023. Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 23/03/2023 Término: 29/03/2023

  9. 21 de mar. de 2023 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CCT.

  10. 21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.