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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024

PL 81/2024

Virou lei

Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 81/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de mai. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões30 de abr. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa15 de mar. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.848 de 01/05/2024

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.

Rejeitada

139 sim290 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 8 não
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO17 sim, 32 não
  • PP10 sim, 28 não, 1 outros
  • MDB9 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS6 sim, 30 não
  • PSD7 sim, 28 não
  • PDT1 sim, 16 não
  • PODE3 sim, 11 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSOL4 sim, 8 não
  • PSDB4 sim, 5 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV1 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.

Rejeitada

130 sim303 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 11 não
  • PT0 sim, 60 não
  • UNIÃO15 sim, 33 não
  • PP9 sim, 32 não, 1 outros
  • MDB7 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS5 sim, 32 não
  • PSD9 sim, 27 não
  • PDT0 sim, 17 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSDB3 sim, 7 não
  • PODE2 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 6 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 3 não
  • AVANTE1 sim, 3 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.

Rejeitada

112 sim305 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 10 não
  • PT1 sim, 53 não
  • UNIÃO13 sim, 33 não
  • MDB5 sim, 32 não
  • PP8 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 35 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 27 não
  • PDT0 sim, 17 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSDB1 sim, 11 não
  • PODE2 sim, 10 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE1 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PV0 sim, 3 não
  • PRD1 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.

Rejeitada

139 sim290 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 8 não
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO17 sim, 32 não
  • PP10 sim, 28 não, 1 outros
  • MDB9 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS6 sim, 30 não
  • PSD7 sim, 28 não
  • PDT1 sim, 16 não
  • PODE3 sim, 11 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSOL4 sim, 8 não
  • PSDB4 sim, 5 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV1 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Ver as outras 1 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 11 de mar. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.

Rejeitada

97 sim293 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL61 sim, 8 não
  • PT0 sim, 50 não
  • UNIÃO12 sim, 35 não
  • PP2 sim, 36 não, 1 outros
  • MDB6 sim, 29 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD4 sim, 29 não
  • PDT1 sim, 14 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE1 sim, 10 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE1 sim, 5 não
  • PSDB0 sim, 6 não
  • SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 3 não
  • PRD1 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  2. 18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  3. 05 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4

  4. 06 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 333, de 06/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 164, de 202024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024. À COARQ.

  5. 05 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 333/2024-SF que comunica restituição do autógrafo do PL 81/2024, sancionado.

  6. 03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 164, de 2024, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 01 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14848 DE 2024. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 01/05/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 01/05/2024.

  8. 30 de abr. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  9. 30 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14848/2024. DOU 01/05/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

  10. 18 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 319, de 18/04/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 30/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 320, de 18/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  11. 18 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 320/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 81/2024.

  13. 17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 31, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 18 a 26-PLEN. Encerrada a discussão da matéria. Deferido o Requerimento nº 250, de 2024, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18-PLEN. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer n° 31, de 2024-PLEN/SF, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 18-PLEN, destacada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  14. 17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.

  15. 17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024. (tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos)

Ver os outros 43 passos

  1. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024) Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação as emendas nºs 18 a 26 e os requerimentos nºs 248, 250 e 253, de 2024)

  2. 16 de abr. de 2024 · Senado · SLSF

    O documento (id 9586067, n° protocolo SF249613439563) 'RQS 253/2024' foi desentranhado em 16/04/2024 17:50:13, por Laisa Diniz Argolo Lopes (SF-SLSF).

  3. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 253, de 2024, da Liderança do Republicanos, de retirada do Requerimento nº 248, de 2024.

  4. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

  5. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 250, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18.

  6. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, do Senador Ciro Nogueira.

  7. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 248, de 2024, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.

  8. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 25, da Senadora Tereza Cristina.

  9. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 23, do Senador Mecias de Jesus; e - 24, do Senador Cleitinho.

  10. 16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, do Senador Izalci Lucas.

  11. 14 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/04/2024. (tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2024, da Comissão Assuntos Econômicos) Designado Relator de Plenário o Senador Randolfe Rodrigues.

  12. 11 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs: - 18, do Senador Carlos Viana; e - 19 e 20 da Senadora Damares Alves.

  13. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada nesta data, o REQ 45/2024-CAE, solicitando urgência para a presente matéria.

  14. 09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.

  15. 09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  16. 09 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  17. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.

  18. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:32. .

  19. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:32. .

  20. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Carlos Viana apresenta o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15, de sua autoria. O requerimento é aprovado em votação simbólica. Encerrada a discussão, colocado em votação o relatório do senador Randolfe Rodrigues, ressalvada a emenda nº 15 destacada, a comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, e contrário às emendas de nº 1 a 17. Colocada em votação nominal, a Comissão rejeita a emenda nº 15, de autoria do senador Carlos Viana, por 13 votos contrários, 12 votos favoráveis e nenhuma abstenção. Sendo assim, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 17. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência e a lista de votação nominal da emenda nº 15. A matéria vai ao Plenário.

  21. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em 09/04/2024, foram apresentadas as emenda nºs 15, de autoria do senador Carlos Viana e 16 e 17, da senadora Damares Alves. Apresentado, também, o requerimento nº 46/2024-CAE, de destaque para votação em separado da emenda nº 15. Ao relator, senador Randolfe Rodrigues, para análise das emendas.

  22. 08 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em 08/04/2024 foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Ciro Nogueira.

  23. 08 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 13.

  24. 05 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em 05/04/2024 foi apresentada a emenda nº 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  25. 04 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.

  26. 04 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

  27. 01 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em 01/04/2024 foram apresentadas as emendas nºs 1 a 12, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  28. 01 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  29. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE.

  30. 15 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 81/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  31. 14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2024/SGM-P.

  32. 14 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  33. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  34. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  35. 11 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

  36. 11 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 3/2024 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024".

  37. 11 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

  38. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).

  39. 04 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Defiro o REQ 322/2024. Desapense-se o PL 81/2024 do PL 1244/2022. Em decorrência disso distribua-se o PL 81/2024 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  40. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  41. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1244/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  42. 20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 291/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024".

  43. 08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.