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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jan. de 2023

PL 82/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensas a policiais que apreenderem armas de fogo ilegais.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado19 de jan. de 2023
  2. 2Nas comissões21 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 19 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.

  3. 12 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP.

  4. 05 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  5. 01 de ago. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 05/08/2025.

  6. 15 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, foi recebido novo relatório do Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta. Lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Jaques Wagner, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 11 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.

  8. 11 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  9. 01 de jul. de 2025 · Senado · CSP

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).

  10. 28 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Devolvido pelo Senador Hamilton Mourão, para redistribuição.

  11. 07 de abr. de 2025 · Senado · CSP

    Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  12. 15 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.

  13. 10 de ago. de 2023 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

  14. 30 de mar. de 2023 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  15. 21 de mar. de 2023 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CSP.

Ver os outros 2 passos

  1. 21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  2. 03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 82/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.