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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2024

PL 823/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para definir parâmetros quantitativos para a rotulagem relacionada à presença ou ausência de glúten nos alimentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de abr. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões24 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 907/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 907/2022.

  3. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  4. 24 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.