Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de mar. de 2025
PL 823/2025
Arquivado ou rejeitadoAcrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 27 de out. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 823/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4211/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4211/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 823 de 2025".
09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 823/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.