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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2024

PL 826/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder acréscimo no valor do benefício da prestação continuada no caso de invalidez do segurado que necessite da assistência permanente de outra pessoa, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de out. de 2024 (CPASF)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões25 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de out. de 2024 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), devolvido em virtude de nova apensação., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1467/2024., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude de deferimento de desapaensção do PL 5544/2016 e apensaçao Pl 5923/2023., para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3022/2020.

  5. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  6. 25 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.