Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2024
PL 831/2024
Nas comissõesAltera o caput do art. 43 e modifica o § 2º A do art. 43 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), estabelecendo limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de mai. de 2024
- ✓Apresentado18 de mar. de 2024
- 2Nas comissões21 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
03 de abr. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 831/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
21 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2024 a 02/04/2024. Perante a CMA.
21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 831/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.