PL 833/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 6.020, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/07/2025 - 13:55 - 124ª Sessão)

2. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6020/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

4. 18 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 752/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer o apensamento do PL nº 833/2025 ao PL nº 6020-A/2023".

6. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 833/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Estabelece que o descumprimento das medidas protetivas, mesmo que ocorra com o consentimento da vítima configura crime de descumprimento da medida protetiva com aumento da pena e agravantes".