Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de mar. de 2023
PL 836/2023
No plenárioAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir a cessão de créditos de energia elétrica, por unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, a entidades beneficentes.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 07 de mar. de 2024
- ✓Apresentado01 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário02 de mar. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Em 04/04/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Carlos Viana.
08 de mar. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Rogerio Marinho, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1.
27 de set. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
15 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Em 15/08/2023, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
15 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15 de ago. de 2023 · Senado · CI
Reunida a Comissão nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Juntado o parecer da CI. À CAE.
15 de ago. de 2023 · Senado · CI
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08 de ago. de 2023 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
Ver os outros 14 passos
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
03 de jul. de 2023 · Senado · CI
A matéria é retirada da pauta da 26ª reunião da Comissão, agendada para 04/07/2023.
30 de jun. de 2023 · Senado · CI
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/07/2023.
21 de jun. de 2023 · Senado · CI
Devolvido pelo relator, com relatório favorável ao projeto.
01 de jun. de 2023 · Senado · CI
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CI
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06 de abr. de 2023 · Senado · CI
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/04/2023 a 14/04/2023.
05 de abr. de 2023 · Senado · CI
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CI.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CI pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
02 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 836/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.