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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de mar. de 2023

PL 838/2023

Nas comissões

Altera o Anexo da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de nov. de 2024 (CFT)

  1. ✓Apresentado01 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de nov. de 2024 · Câmara · CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) para reexame., para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de nov. de 2023 · Câmara · CFT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 840/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de nov. de 2023 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-840/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.