Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2024
PL 839/2024
Nas comissõesAltera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de jul. de 2026
- ✓Apresentado18 de mar. de 2024
- 2Nas comissões21 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
21 de out. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21 de out. de 2025 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria.
21 de out. de 2025 · Senado · CSP
Reunida a Comissão nesta data, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
14 de out. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.
30 de set. de 2025 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 30/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. O Requerimento nº 23/2025 é retirado a pedido de seu autor, Senador Rogério Carvalho.
30 de set. de 2025 · Senado · CSP
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:33.
29 de set. de 2025 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
26 de set. de 2025 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.
24 de set. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
24 de set. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
26 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
26 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
Ver os outros 9 passos
26 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
26 de ago. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição. Reunida a Comissão nesta data, nos termos do art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria é incluída como extrapauta. O Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro, designa o Senador Márcio Bittar relator da matéria, em substituição ao Senador Fabiano Contarato. A apreciação da matéria é adiada.
09 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
09 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
08 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
03 de abr. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
21 de mar. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2024 a 02/04/2024. Perante a CSP.
21 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 839/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.