Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 844/2025
Nas comissõesAssegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mai. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- 2Nas comissões09 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2025)
28 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
09 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.