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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mar. de 2023

PL 845/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 18 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
  • Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  2. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  3. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  4. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  5. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  6. 19 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.

  7. 15 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.

  8. 15 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.

  9. 13 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Cid Gomes com voto pela aprovação do PL nº 845, de 2023, e da Emenda nº 3, pelo aproveitamento parcial das Emendas nº 1 e 2, pela rejeição das Emendas nº 4 e 5, e pela prejudicialidade do PL nº 600, de 2023, com 2 (duas) emendas que apresenta.

  10. 13 de set. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Cid Gomes com voto pela aprovação do PL nº 845, de 2023, e da Emenda nº 3, pelo aproveitamento parcial das Emendas nº 1 e 2, pela rejeição das Emendas nº 4 e 5, e pela prejudicialidade do PL nº 600, de 2023, com 2 (duas) emendas que apresenta.

  11. 02 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Ao gabinete do relator, Senador Cid Gomes, para se manifestar acerca da última emenda recebida.

  12. 02 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Ao gabinete do relator, Senador Cid Gomes, para se manifestar acerca da última emenda recebida.

  13. 02 de ago. de 2023 · Senado · CDR

    Nesta data, o Senador Izalci Lucas apresenta a emenda nº 5 - CDR ao PL 845 de 2023.

  14. 05 de jul. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Cid Gomes com voto pela aprovação do PL nº 845, de 2023, e da Emenda nº 3, pelo aproveitamento parcial das Emendas nº 1 e 2, pela rejeição da Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do PL nº 600, de 2023, com as 2 emendas de relator que apresenta.

  15. 05 de jul. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Cid Gomes com voto pela aprovação do PL nº 845, de 2023, e da Emenda nº 3, pelo aproveitamento parcial das Emendas nº 1 e 2, pela rejeição da Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do PL nº 600, de 2023, com as 2 emendas de relator que apresenta.

Ver os outros 11 passos

  1. 17 de mai. de 2023 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  2. 17 de mai. de 2023 · Senado · CDR

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  3. 16 de mai. de 2023 · Senado · CDR

    Nesta data, o Senador Eduardo Girão apresenta as emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CDR ao PL 845 de 2023.

  4. 28 de abr. de 2023 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  5. 28 de abr. de 2023 · Senado · CDR

    No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  6. 19 de abr. de 2023 · Senado · CDR

    Recebido na Comissão nesta data.

  7. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDR

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDR.

  8. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 600 e 845, ambos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matéria vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CAE, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  9. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 600 e 845, ambos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matéria vão ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CE e, em decisão terminativa, à CAE, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  10. 06 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Hamilton Mourão.

  11. 03 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 845/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.