PL 846/2025

1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões10 de abr. de 2025
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de ago. de 2026 · Câmara · CTRAB

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025".

2. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.

3. 06 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

4. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).

5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

6. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

7. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

8. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)

9. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTRAB.