Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 847/2025
Virou leiAltera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 04 de ago. de 2025
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões20 de mar. de 2025
- ✓No plenário11 de mar. de 2025
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.184 de 04/08/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2025 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
12 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 553, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 847, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.194, de 4 de agosto de 2025. A matéria vai ao Arquivo.
05 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15184 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 05/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/08/2025.
16 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 436, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 847, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 389 , de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
12 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 847, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2025 a 08/05/2025. Perante a Mesa.
29 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
29 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nº 1-T-CAE, 3 e 4-CAE, e rejeita a emenda nº 2; por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado, também, o ofício nº 3/2025-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.
29 de abr. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria; e pela rejeição da Emenda nº 2.
29 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Em 29/05/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Fernando Farias.
25 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2025.
Ver os outros 8 passos
10 de abr. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-T, com duas emendas de sua autoria.
03 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
27 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria da senadora Tereza Cristina. Matéria aguardando distribuição.
27 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Em 26/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria da senadora Tereza Cristina.
20 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas, perante a CAE, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal: Primeiro dia: 20/03/2025 Último dia: 26/03/2025 As emendas apresentadas perante a CAE, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas comissões constantes do despacho do presidente do Senado
20 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2025 a 26/03/2025. Perante a CAE.
19 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 847/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.