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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 848/2025

Nas comissões

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 26 de jun. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão

  2. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo.

  3. 15 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 01 de out. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.

  5. 03 de set. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Retirada de Pauta

    Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.

  7. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025)

  9. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).

  10. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  11. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

  13. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

  14. 10 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.