Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 849/2025
Nas comissõesReduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- 2Nas comissões21 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 30 de jun. de 2026 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
279 sim162 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL85 sim, 0 não
- PT0 sim, 61 não
- UNIÃO36 sim, 10 não
- PSD28 sim, 10 não, 1 outros
- PP33 sim, 3 não
- REPUBLICANOS31 sim, 3 não, 1 outros
- MDB24 sim, 5 não
- PODE9 sim, 13 não
- PSDB16 sim, 2 não
- PSB1 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB1 sim, 10 não
- PDT0 sim, 10 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PV0 sim, 5 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 0 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
01 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1233/2026.
01 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1233/2026,da Sra. Geovania de Sá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 849/2025.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 76/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF.
06 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 76/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina no Clube Primeiro de Janeiro. Município Jaguaruna a fim de debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca – APABF".
27 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)
14 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
11 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
26 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Geovania de Sá que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina.
21 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF, no Estado de Santa Catarina ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.