Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de jan. de 2023
PL 85/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 10 de fev. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de fev. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 85, de 2023, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo.
03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.