PL 850/2023

1. ✓Apresentado02 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões28 de mar. de 2023
3. ✓No plenário03 de mar. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.472 de 21/07/2026

Tramitação

1. 04 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 629, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 850, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

2. 22 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15472 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 22/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 21/07/2026.

3. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 538, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 850, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 15 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 807, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 13 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

8. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

9. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

10. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

11. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

12. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.

13. 01 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 69/2024, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

14. 10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15. 10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Marcos Rogério em substituição ao Senador Renan Calheiros. A Comissão aprova o Projeto, e aprova parcialmente a Emenda n° 1-T, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ. Anexei o Texto Final do PL 850, de 2023. Anexei o Ofício nº 69/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.