Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 854/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 31 de mar. de 2025
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- 2Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2025 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
01 de abr. de 2025 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 854/2025 , terminativo na CRA (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CMA.
24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 854/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.