Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 855/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 11 de abr. de 2025 (CCJC)

✓Apresentado10 de mar. de 2025
2Nas comissões11 de abr. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Eduardo BolsonaroDeputado(a) · PL-SP
Gustavo GayerDeputado(a) · PL-GO

1 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.