Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2024
PL 858/2024
Virou leiDispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 29 de jun. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado07 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões01 de ago. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Confúcio MouraÓrgão do Poder Legislativo · MDB-RO
Votações nominais no plenário
Câmara, 10 de jul. de 2024 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
258 sim102 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 62 não
- PT47 sim, 0 não
- UNIÃO26 sim, 10 não
- REPUBLICANOS32 sim, 3 não
- PP25 sim, 6 não, 1 outros
- PSD28 sim, 4 não
- MDB22 sim, 6 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PODE8 sim, 2 não
- PSDB6 sim, 2 não
- PSOL8 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 1 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 10 de jul. de 2024 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
119 sim254 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 5 não
- PT1 sim, 50 não
- PP7 sim, 33 não, 1 outros
- UNIÃO7 sim, 29 não
- REPUBLICANOS4 sim, 28 não
- PSD5 sim, 27 não
- MDB6 sim, 23 não
- PSDB2 sim, 10 não
- PDT0 sim, 12 não
- PODE3 sim, 8 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PSB0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- AVANTE0 sim, 4 não
- NOVO3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
- REDE1 sim, 0 não
Câmara, 10 de jul. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não:110 ; abstenção:1 ; total: 402.
291 sim110 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 70 não
- PT55 sim, 0 não
- UNIÃO31 sim, 11 não
- PP33 sim, 6 não
- PSD30 sim, 5 não, 2 outros
- REPUBLICANOS33 sim, 3 não
- MDB26 sim, 3 não
- PDT14 sim, 0 não
- PODE11 sim, 3 não
- PSB13 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 1 não
- PSOL8 sim, 2 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
29 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 129/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 858-2024).
01 de ago. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
01 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14947/2024. DOU 02/08/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 740/24-PE). Razões do veto: DOU 02/08/24 PÁG 04 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Retificação DOU 25/08/2025 PÁG 02 COL 01.
16 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
16 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
15 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 361/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/2024.
15 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 360/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 30/2024-SGM-P
15 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 2 passos
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024. ".
07 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n° 638/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 858, de 2024, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União"
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.