Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 862/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 862/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 862/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 923/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado(a) Marcos Pollon (PL-MS), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 862 de 2025 que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis".
17 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.