Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 871/2025

Nas comissões

Altera a Lei 9.504/1997 para dispor sobre a vedação de divulgação em outdoors, durante o período eleitoral, de matérias jornalísticas que favoreçam ou prejudiquem determinado candidato.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 23 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 2657/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2657/2022.

  3. 24 de abr. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.