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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026

PL 874/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de composição mínima de chocolate em produtos comercializados sob a denominação “Sabor Chocolate” e altera as normas de rotulagem de alimentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões31 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4617/2019.

  2. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  3. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CDE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4617/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.