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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2023

PL 875/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2723/2022

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.