PL 876/2026

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 5.967, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 29/04/2026 - 13:55 - 69ª Sessão)

2. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 5967/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

4. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 03 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 876/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências".