Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de jan. de 2023
PL 88/2023
No plenárioDispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 16 de set. de 2024
- ✓Apresentado31 de jan. de 2023
- ✓Nas comissões21 de mar. de 2023
- 3No plenário03 de fev. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2024 · Senado · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
17 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 17/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13 de set. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/09/2024.
11 de set. de 2024 · Senado · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com cinco emendas que apresenta.
02 de ago. de 2023 · Senado · CE
Ao relator, para reexame.
22 de jun. de 2023 · Senado · CE
Em 22/06/2023, foi realizada a 4ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11557
15 de jun. de 2023 · Senado · CE
Em 15/06/2023, foi realizada a 3ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?28&reuniao=11507&codcol=47
01 de jun. de 2023 · Senado · CE
Em 01/06/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?27&reuniao=11437&codcol=47
25 de mai. de 2023 · Senado · CE
Em 25/05/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?24&reuniao=11377&codcol=47
16 de mai. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 16/05/2023, é lido o relatório e fica adiada a discussão até a realização das audiências públicas que instruirão a matéria.
16 de mai. de 2023 · Senado · CE
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:59.
11 de mai. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
11 de mai. de 2023 · Senado · CE
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
04 de mai. de 2023 · Senado · CE
Recebido Relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação da matéria.
30 de mar. de 2023 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
Ver os outros 4 passos
30 de mar. de 2023 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
21 de mar. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.