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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2023

PL 880/2023

Arquivado ou rejeitado

Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que explorem economicamente o mar territorial e a costa brasileira, de cabotagem a longo curso e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

RETIRADA PELO AUTOR, desde 26 de set. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.

Autoria

  • Paulo PaimSENADOR · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de set. de 2023 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 27 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Deferido pela Presidência o RQS nº 836/2023, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto. Ao Arquivo.

  3. 27 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 836, de 2023, do Senador Paulo Paim, de retirada da matéria em caráter definitivo.

  4. 26 de set. de 2023 · Senado · CI

    Encaminhado à SLSF, a pedido, o PL 880/2023 para atender ao RQS 836/2023, do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada em caráter definitivo da matéria.

  5. 20 de set. de 2023 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  6. 21 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.

  7. 01 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  8. 17 de abr. de 2023 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  9. 05 de abr. de 2023 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 10/04/2023 a 14/04/2023.

  10. 05 de abr. de 2023 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CI.

  11. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CI, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.

  12. 06 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 880/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.