Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2023
PL 881/2023
Nas comissõesDefine incentivos fiscais destinados aos projetos sociais e cultura, e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), a fim de destinar parte dos valores aportados para projetos culturais para o financiamento de projetos de valorização e apoio às Comunidades Tradicionais e Indígenas.
Em que etapa está
- ✓Apresentado05 de mar. de 2023
- 2Nas comissões02 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de fev. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificações
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out. de 2025 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 5721/2016, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, apensado(a) ao(a) PL-5721/2016
02 de set. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCULT, apensado(a) ao(a) PL-5721/2016
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.