Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2023
PL 882/2023
No plenárioAltera a Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 14 de jul. de 2025
- ✓Apresentado05 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário06 de mar. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 15/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de jul. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2025.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
08 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/4/2023 Último dia: 14/4/2023
05 de abr. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
06 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 882/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.