Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 884/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 884/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 798/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 798/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei número 884 de 2025".
11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 884/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.