Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025
PL 886/2025
Nas comissõesAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer uma folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 05 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado10 de mar. de 2025
- 2Nas comissões14 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
16 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
14 de ago. de 2025 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
15 de jul. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
14 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.