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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2023

PL 888/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.

Altera a Lei nº 13.935 de 2019.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de nov. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de nov. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 1616/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-1563/2021

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.