PL 8889/2017

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 26 (PL): Destaque de Emenda de Plenário nº 76, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 25 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 24 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "sendo que, desse percentual, metade deve corresponder a conteúdos brasileiros independentes" constante do parágrafo 1º do ART 7º do Substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 22 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI, "DAS ATIVIDADES REGULADAS", apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 21 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da expressão "Altere-se a tabela progressiva anual anexo I do art. 33, inciso IV do caput e Art. 33-B para que o percentual nas alíneas a) e b) alcancem 6% e a alínea C) alcance 3% sobre a base de cálculo da receita bruta anual, conforme estabelecido no artigo correspondente", constante da Emenda de Plenário n. 85. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 32 da MPV 2228, alterada pelo artigo 10 do substitutivo do relator, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 84. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 18 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 38 da Medida Provisória nº 2.228-1/2001, modificado pelo art. 10 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 82. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 79. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15 (PL): Emenda de Plenário nº. 80/2025. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº. 65/2025. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 63. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Plenário n. 62, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 2º do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 70, apresentada ao PL 8889/2017. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº. 68. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (PL): Destaque para Votação em Separado do §6º do artigo 4º da Lei nº 11.437/2006, incluído pelo art. 11 do substitutivo (PRLP 3), apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do Art. 21, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo V do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PL 8889/2017. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 42. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 12. (161, II)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 14 do substitutivo, apresentado ao PL 8889/2017 (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso VII, §7º, do artigo 4º da Lei 11.437/06, constante do artigo 4º do substitutivo. (161, I)

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

04 de nov. de 2025 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão Especial, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2025, Letra B.

04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se."

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 70, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:• Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nº 9.700, de 2018, e nº 1.403, de 2022, e pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, nº 483, de 2022, e nº 2331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.889, de 2017, e dos apensos de nºs 9.700, de 2018; 483, de 2022; 1.403, de 2022; e 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hatten, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

30 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

17 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)

17 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

17 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 863/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

05 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 650/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 8889/2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.”".

25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 649/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

28 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.".

14 de mai. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

18 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

16 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1589/2023.

15 de ago. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1589/2023 do Sr. André Figueiredo que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”.

16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1589/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”".

21 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDE; CICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de quatro Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.

01 de jun. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1403/2022.

17 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-483/2022.

20 de dez. de 2021 · Câmara · CCP

Notificações

À CCTCI, o Memo nº 313/21m solicitando a devolução deste e apensado, em razão de novo despacho.

14 de dez. de 2021 · Câmara · MESA

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.642/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.889/2017 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.889/2017: CDEICS, CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

03 de dez. de 2021 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2642/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

17 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

17 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

17 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

12 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 136/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

11 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste; pela aprovação das Emendas da Comissão de Cultura de nºs 1, 2 e 3; pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Cultura; pela aprovação das emendas de nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Projeto Principal na Comissão; pela aprovação das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 5 e 14; pela aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1 e 7; pela rejeição do PL 9.700/18, apensado; pela rejeição das Emendas de nºs 4 e 5 apresentadas ao Projeto na Comissão; e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13; com Substitutivo.

11 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

02 de nov. de 2021 · Câmara · CCTI

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

27 de out. de 2021 · Câmara · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Foram apresentadas 14 emendas ao substitutivo.

26 de out. de 2021 · Câmara · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 132/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

17 de out. de 2021 · Câmara · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2021)

15 de out. de 2021 · Câmara · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CCTCI, da Emenda 2 da CCTCI, da Emenda 3 da CCTCI, da Emenda 1/2017 da CCULT, da Emenda 2/2017 da CCULT, da Emenda 3/2017 da CCULT, e do Substitutivo adotado pela CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CCTCI, da Emenda 5 da CCTCI, e do PL 9700/2018, apensado.

15 de out. de 2021 · Câmara · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

12 de abr. de 2021 · Câmara · CCTI

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 5 emendas.

24 de mar. de 2021 · Câmara · CCTI

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

23 de mar. de 2021 · Câmara · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

28 de nov. de 2019 · Câmara · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-9700/2018 apensada.

28 de nov. de 2019 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de nov. de 2019 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 959, Letra A.

27 de nov. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3074/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017".

20 de nov. de 2019 · Câmara · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.

20 de nov. de 2019 · Câmara · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva

19 de nov. de 2019 · Câmara · CCULT

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

12 de nov. de 2019 · Câmara · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo.

12 de nov. de 2019 · Câmara · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

29 de out. de 2019 · Câmara · CCULT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de out. de 2019 · Câmara · CCULT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para revisão do parecer.

23 de out. de 2019 · Câmara · CCULT

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Frota e Daniel Silveira.

16 de out. de 2019 · Câmara · CCULT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

01 de out. de 2019 · Câmara · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

22 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2019).

20 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.

20 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva

18 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

17 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo.

17 de set. de 2019 · Câmara · CCULT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

01 de abr. de 2019 · Câmara · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20 de mar. de 2019 · Câmara · CCULT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

19 de mar. de 2019 · Câmara · CCULT

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

19 de mar. de 2019 · Câmara · CCULT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".

18 de mar. de 2019 · Câmara · CCULT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

21 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019.

19 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

05 de fev. de 2019 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".

30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de jan. de 2019 · Câmara · CCULT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15 de mar. de 2018 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9700/2018.

10 de dez. de 2017 · Câmara · CCULT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas três emendas.

28 de nov. de 2017 · Câmara · CCULT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)

27 de nov. de 2017 · Câmara · CCULT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)

27 de nov. de 2017 · Câmara · CCULT

Recebimento

Recebimento pela CCULT.

26 de nov. de 2017 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 203 COL 01

24 de nov. de 2017 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de out. de 2017 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8889/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências".