PL 889/2024

1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
2. 2Nas comissões26 de mar. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

2. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

3. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025)

4. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

5. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo.

6. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

7. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

8. 02 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC

   Devolução ao(à) Relator(a)

   Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

9. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

10. 19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

11. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

12. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão

13. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Foi apresentada uma emenda.

14. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

15. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)