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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026

PL 889/2026

Nas comissões

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões07 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1811/2024.

  2. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

  3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), para o PL 1811/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1811/2024: Institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para vítimas de catástrofes em áreas com decreto de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.