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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026

PL 890/2026

Nas comissões

Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de jul. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões01 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1671/2025.

  2. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 1671/2025: Institui a Linha de Crédito Emergencial Permanente para Situações de Calamidade Pública e Desastres Naturais, e dá outras providências.

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1306/2026 Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mat

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.