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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de mar. de 2025

PL 892/2025

Virou lei

Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.196 de 2005.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 892/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões18 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa05 de nov. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.294 de 19/12/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 28 de out. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.

Rejeitada

88 sim270 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL51 sim, 15 não
  • PT0 sim, 55 não
  • PP4 sim, 33 não
  • UNIÃO5 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 28 não, 1 outros
  • PSD2 sim, 27 não
  • MDB6 sim, 21 não
  • PODE2 sim, 11 não
  • PDT0 sim, 12 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PSOL10 sim, 1 não
  • PSDB2 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PRD0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 2 não
  • AVANTE1 sim, 1 não
  • PV0 sim, 2 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 22 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15294 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1878 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 19/12/2025. À COARQ.

  2. 18 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02.

  4. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.177, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1176, de 19/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 289, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 01/12/2025 às 10:13:54.

  6. 28 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1567/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n 1177/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

  7. 19 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  8. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de novembro de 2025) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 864, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2025-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o qual é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.

  10. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.

  11. 18 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 864, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  12. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.

  13. 14 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 19/11/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)

  14. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 892/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  15. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

Ver os outros 18 passos

  1. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  2. 04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  3. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2025/SGM-P.

  4. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  5. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  6. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  7. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  8. 29 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  9. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  10. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  11. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 28 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 24 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  14. 30 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1669/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”".

  15. 09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  17. 14 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  18. 11 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 892/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.