Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mar. de 2026
PL 892/2026
No plenárioAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 02 de set. de 2026
- ✓Apresentado02 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões20 de mar. de 2026
- 3No plenário03 de mar. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
09 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
30 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/03/2026. Último dia: 27/03/2026.
20 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CAS.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 892/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.