Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2023
PL 895/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Em que etapa está
Arquivada, desde 21 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 15 de abr. de 2024 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 111; abstenção: 1; total: 405.
293 sim111 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL80 sim, 1 não
- PT0 sim, 55 não
- PP42 sim, 1 não
- UNIÃO36 sim, 2 não
- PSD36 sim, 1 não
- MDB29 sim, 5 não, 1 outros
- REPUBLICANOS26 sim, 2 não, 1 outros
- PDT7 sim, 8 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PODE12 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 2 não
- PSB0 sim, 9 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- PV0 sim, 4 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 709, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/02/2024 - 11h55 - 96ª Sessão).
07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3843/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”. ".
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-709/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.