Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mar. de 2026
PL 896/2023
No plenárioAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 12 de ago. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado29 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário16 de jun. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Ana Paula LobatoÓrgão do Poder Legislativo · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Câmara, 30 de jun. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
293 sim158 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL2 sim, 83 não
- PT64 sim, 0 não
- UNIÃO32 sim, 14 não, 1 outros
- PSD31 sim, 9 não
- PP27 sim, 11 não
- REPUBLICANOS16 sim, 17 não, 1 outros
- MDB25 sim, 4 não
- PODE15 sim, 7 não, 1 outros
- PSDB15 sim, 3 não
- PSB16 sim, 0 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PCdoB11 sim, 0 não
- PDT10 sim, 0 não
- PV6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE4 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 2 não, 1 outros
- REDE3 sim, 0 não
- PRD2 sim, 0 não
- CIDADANIA0 sim, 1 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação
05 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
01 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3690/2026.
01 de jul. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3690/2026,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 896/2023.
16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3517/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
16 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3516/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
06 de abr. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.