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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2023

PL 896/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 29 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. ✓No plenário06 de mar. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA

Votações nominais no plenário

Senado, 23 de mar. de 2026

Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

Aprovada

67 sim0 não14 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL12 sim, 0 não, 4 outros
  • PSD8 sim, 0 não, 4 outros
  • MDB10 sim, 0 não
  • PT9 sim, 0 não
  • PP7 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS5 sim, 0 não, 1 outros
  • PSB4 sim, 0 não, 1 outros
  • PODE4 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO2 sim, 0 não, 2 outros
  • PSDB3 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 30 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 156, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 25 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 37, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Soraya Thronicke, favorável ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, e às Emendas nºs 4 e 7, na forma da Emenda nº 8 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6. Encerrada a discussão da matéria. Deferido o Requerimento nº 202/2026, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. Aprovada a Emenda nº 8 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos e as demais emendas, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 67; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 68 (verificação de votação solicitada pelo Senador Alessandro Vieira com apoio regimental) Rejeitada a Emenda nº 3, com os votos favoráveis dos Senadores Carlos Portinho, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Efraim Filho, Cleitinho e das Senadoras Damares Alves e Roberta Acioly. Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, a matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 985, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

  4. 24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

  5. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/03/2026. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos dos Requerimentos nºs 867, de 2025, de iniciativa de Líderes; e 46, de 2026, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, aprovados na Sessão Plenária de 18/03/2026).

  6. 18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Aprovados o Requerimento nº 46/2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e o Requerimento nº 867/2025, de iniciativa de líderes, que solicitam urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Damares Alves, Carlos Viana, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Sergio Moro. Matéria retirada de pauta.

  7. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 17 de março de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 202, de 2026)

  8. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 202, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

  9. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.

  10. 16 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.

  11. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Recebido, em 24/11/2025, o Requerimento nº 867, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. (Pendente de apreciação dos Requerimentos n°s 867, de 2025, de Líderes, e 46, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria).

  12. 13 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/03/2026. Recebido, em 24/11/2025, o Requerimento nº 867, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. (Pendente de apreciação dos Requerimentos n°s 867, de 2025, de Líderes, e 46, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que solicitam urgência para a matéria).

  13. 13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Encaminhada à Mesa do Senado Federal em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/03/2026.

  14. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  15. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

Ver os outros 64 passos

  1. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  2. 12 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  3. 12 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CCJ, para prosseguimento da tramitação.

  4. 11 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

  5. 11 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria.

  6. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

  7. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026.

  8. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação.

  9. 06 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação.

  10. 10 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  11. 10 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  12. 04 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  13. 04 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  14. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  15. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  16. 17 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

  17. 12 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH para análise das emendas nº 3 a 6.

  18. 12 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH para análise das emendas nº 3 a 6.

  19. 10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 896, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 apresentadas perante a Mesa. As matérias retornam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

  20. 10 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 7 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 896, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023). Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 apresentadas perante a Mesa. As matérias retornam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

  21. 04 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 3 a 6, do Senador Eduardo Girão.

  22. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a Mesa.

  23. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023. Foi apresentado o Recurso nº 8, de 2025. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  24. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023. Foi apresentado o Recurso nº 8, de 2025. As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

  25. 30 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Recurso nº 8/2025, encaminhado em 29/10/2025 pelo Gabinete do primeiro signatário, Senador Eduardo Girão, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

  26. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa.

  27. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 164, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  28. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 164, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  29. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  30. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei n° 896, de 2023 e a Emenda n° 2-CCJ, com os ajustes propostos pela relatora durante a apresentação do relatório, rejeita a Emenda n° 1-CDH, e prejudica o Projeto n° 985, de 2023, relatados pela Senadora Soraya Thronicke. Anexei o Texto Final do PL n° 896, de 2023. Anexei o Ofício nº 164/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  31. 22 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei n° 896, de 2023 e a Emenda n° 2-CCJ, com os ajustes propostos pela relatora durante a apresentação do relatório, rejeita a Emenda n° 1-CDH, e prejudica o Projeto n° 985, de 2023, relatados pela Senadora Soraya Thronicke. Anexei o Texto Final do PL n° 896, de 2023. Anexei o Ofício nº 164/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  32. 20 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/10/2025. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  33. 20 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/10/2025. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  34. 28 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  35. 28 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  36. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  37. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

  38. 08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  39. 08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023)

  40. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  41. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 18ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  42. 08 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 18ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  43. 06 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela prejudicialidade do PL 985/2023 e pela aprovação do PL 896/2023 na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

  44. 06 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela prejudicialidade do PL 985/2023 e pela aprovação do PL 896/2023 na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

  45. 03 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.

  46. 03 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.

  47. 19 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido à relatoria para reexame da matéria.

  48. 19 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido à relatoria para reexame da matéria.

  49. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  50. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade do PL 985/2023.

  51. 29 de fev. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  52. 05 de jun. de 2023 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  53. 05 de jun. de 2023 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  54. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  55. 18 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.

  56. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  57. 03 de mai. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  58. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  59. 18 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  60. 10 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/04/2023 último dia: 17/04/2023

  61. 05 de abr. de 2023 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2023 a 17/04/2023. Perante a CDH.

  62. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  63. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  64. 06 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 896/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.