Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mar. de 2026
PL 896/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado02 de mar. de 2026
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2026 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
15 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
15 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Marcelo Castro, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CAS a 5-CAS.
14 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Marcelo Castro, com voto favorável ao projeto, com cinco emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
10 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
30 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro (art. 129 do RISF).
14 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS, seguindo-se à CDR, e, ao final, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.