Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2026
PL 901/2024
ApresentadoDispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 15 de abr. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado15 de abr. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Senadora Ana Paula LobatoÓrgão do Poder Legislativo · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de abr. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.