PL 901/2024

1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
2. ✓Nas comissões21 de mar. de 2024
3. ✓No plenário20 de mar. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 271, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 16 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 15 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 16 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa.

8. 08 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 16, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

9. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 08 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 1-CCJ a 3-CCJ, relatados pelo Senador Weverton. Anexei o Texto Final do PL n° 901, de 2024. Anexei o Ofício nº 16/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

11. 13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.

12. 05 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação e três emendas que apresenta.

13. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

14. 04 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

15. 04 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.