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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024

PL 902/2024

Na outra casa

Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 902/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa03 de fev. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 902/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 920/2025/PS-GSE.

  3. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentção do autógrafo.

  4. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  6. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  7. 03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.

  8. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).

  9. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  10. 22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  11. 20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  12. 20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 902/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.